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• Data de assinatura:

  25 de Fevereiro de 1970

• Ementa:

  INSTITUI A DELEGAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO ESTADO DA GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  25 de Fevereiro de 1970

• Fonte:

  D.O.U de 25/02/1970, pág. nº 1417

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  DEC-071083/1972 DOFC 13/09/1972 008146 2 ALTERACAO.
  
  

  REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência
  

  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO , DELEGAÇÃO , ITAMARATI (MRE) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .

• Classificação de direito:

  ITAMARATI (MRE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

• Observação:

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