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Data de assinatura:
04 de Novembro de 2008 -
Ementa:
REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E REGIDO PELA LEI N° 11.692, DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Novembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/11/2008, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS -
Alteração:
DEC 7.649, DE 21/12/2011: ALTERA OS ARTS. 1º, 11, 26, 27, 29 E 30; REVOGA OS INCISOS II E VI DO PAR. 1º DO ART. 30 E O ART. 31
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Correlação:
PRT/SG/PR 62, DE 29/12/2008 - D.O.U. DE 30/12/2008, P. 15: ESTABELE NORMA PARA EXECUÇÃO
PRT/SG/PR 23, DE 21/07/2009 - D.O.U. DE 22/07/2009, P. 4: CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS MATRICULADOS NO PROJOVEM URBANO
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, REINTEGRAÇÃO, PROCESSO, ESCOLARIDADE, EDUCAÇÃO BASICA, QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, INSERÇÃO, PRODUÇÃO, TRABALHO, EXERCICIO, CIDADANIA, PROGRAMA ASSISTENCIAL, DESENVOLVIMENTO, JUVENTUDE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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