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Data de assinatura:
01 de Outubro de 1992 -
Ementa:
CONSOLIDA O REGULAMENTO DA LEI 8.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, QUE ESTABELECE AS CARACTERÍSTICAS DA NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Outubro de 1992 -
Fonte:
D.O. 2/10/1992, P.13857 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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