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Data de assinatura:
04 de Março de 1970 -
Ementa:
CONCEDE PERMISSAO, EM CARATER PERMANENTE, A FIRMA DOMINIUM S.A. INDUSTRIA E CO MERCIO, ESTABELECIDA NA CAPITAL DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA FUNCIONAR AOS DOM INGOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Março de 1970 -
Fonte:
D.O.U de 04/03/1970, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
MANTIDA A AUTORIZACAO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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