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Data de assinatura:
05 de Novembro de 2008 -
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO REGULAMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, APROVADO PELO DECRETO N° 61.843, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Novembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/11/2008, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (SENAC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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