-
Data de assinatura:
19 de Março de 1970 -
Ementa:
AUTORIZA CESSAO, SOB REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO DE ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Março de 1970 -
Fonte:
D.O.U de 19/03/1970, pág. nº -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---