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Decreto nº 6.638 de 07 de novembro de 2008
Data de assinatura:
07 de Novembro de 2008
Ementa:
CRIA A EMPRESA PÚBLICA CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S.A. - CEITEC, APROVA SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Novembro de 2008
Fonte:
D.O.U de 10/11/2008, pág. nº 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT
Alteração:
DECRETO Nº 11.252
, DE 09/11/2022: REVOGA O ART. 4º E O ANEXO
Vigência
Correlação:
VIDE
LEI Nº 13.303
, DE 30/06/2016
VIDE
DEC 8.945
, DE 27/12/2016
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, TECNOLOGIA, ELETRONICA, VINCULAÇÃO, (MCT).
Classificação de direito:
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Observação:
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