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Data de assinatura:
07 de Novembro de 2008 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1°, 2°, 3°, 4° E 5° E ACRESCENTA OS ARTS. 5-A E 5-B AO DECRETO N° 99.556, DE 1° DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS EXISTENTES NO TERRITÓRIO NACIONAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Novembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/11/2008, P. 8 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROTEÇÃO, GRUTA, TERRITÓRIO NACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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