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Data de assinatura:
01 de Abril de 1970 -
Ementa:
ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 49 DO REGULAMENTO DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Abril de 1970 -
Fonte:
D.O.U de 02/04/1970, pág. nº 2451 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTO, CÓDIGO DE MINAS. FIXAÇÃO, CRONOGRAMA, INDICAÇÃO, PRAZO, INICIO, CONCLUSÃO, PROJETO, ANTEPROJETO, TRABALHO, LAVRA DE MINÉRIO -
Classificação de direito:
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Observação:
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