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Data de assinatura:
18 de Novembro de 2008 -
Ementa:
ACRESCENTA O ART. 1°-A AO DECRETO N° 2.014, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA NOMEAÇÃO DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 2008 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MEC), DESIGNAÇÃO, REITOR PRO TEMPORE, UNIVERSIDADE FEDERAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 20/11/2008, P. 1: DECRETOS PUBLICADOS NO D.O.U. DE 19/11/2008, SEÇÃO 1, POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO, <br><br> ONDE SE LÊ: DEC N° 6.631, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, LEIA-SE DECRETO N° 6.642, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008