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Data de assinatura:
10 de Abril de 1970 -
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 95, DO REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DO TRÂNSITO, APROVADO PELO
DECRETO Nº 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Abril de 1970 -
Fonte:
DOFC DE 13/04/1970, P. 2405 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
DEC 72.294, DE 1973 - DOFC DE 25/05/1973, P. 5060: ALTERA ART. 95 DO CÓDIGO NACIONAL DO TRÂNSITO
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, REGULAMENTO, CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, (DENATRAN), ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. RELAÇÃO, ESPÉCIE, REPRESENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, PLACA, COR, BANDEIRA NACIONAL, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PLACA, COR, BANDEIRA NACIONAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESIDENTE, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, MINISTRO, (STF), MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, GABINETE CIVIL, GABINETE MILITAR, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (SNI), (EMFA). COMPETÊNCIA, (CONTRAN), MODELO, PLACA, VEÍCULO AUTOMOTOR, REPRESENTAÇÃO, TRIBUNAIS, GOVERNADOR, SECRETÁRIO, ESTADOS, PRESIDENTE, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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