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Data de assinatura:
18 de Novembro de 2008 -
Ementa:
ALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, APROVADO PELO DECRETO N° 6.251, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 2008 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 20/11/2008, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PROGRAMA, DETALHAMENTO, ORÇAMENTO, DESPESA, EMPRESA ESTATAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 20/11/2008, P. 1, POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO:<br><br> ONDE SE LÊ: DECRETO N° 6.635, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, LEIA-SE, DECRETO N° 6.646, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008