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Data de assinatura:
30 de Abril de 1970 -
Ementa:
ALTERA A TABELA SALÁRIO MÍNIMO APROVADA PELO DECRETO Nº 64.442, DE 1º DE MAIO DE 1969. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 1970 -
Fonte:
DOFC DE 30/04/1970, P. 3160 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: DOFC DE 06/05/1970
DEC 68.576, DE 1971- DOFC DE 03/05/1971, P. 3259 (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 417, DE 08/01/1992 - D.O. DE 09/01/1992, P. 328
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, TABELA, SALÁRIO MÍNIMO. ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, SALÁRIO MÍNIMO, FIXAÇÃO, TABELA, MENOR, IDADE, DISPOSIÇÃO, (CLT). -
Classificação de direito:
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Observação:
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