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Data de assinatura:
20 de Novembro de 2008 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMETA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 21/11/2008, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IOF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, AQUISIÇÃO, MOTOCICLETA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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