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Data de assinatura:
20 de Novembro de 2008 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3°, 7°, 11 E 13 DO ANEXO I E AO QUADRO "A" DO ANEXO II AO DECRETO N° 5.683, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CONTROLADORIA-GERAL DA NIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 21/11/2008, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 24/11/2008, P. 5: NA EPÍGRAFE, ONDE SE LÊ: DECRETO N° 6.556, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, LEIA-SE: DECRETO N° 6.656, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008
REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, AMBITO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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