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Decreto nº 6.660 de 21 de novembro de 2008
Data de assinatura:
21 de Novembro de 2008
Ementa:
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA
LEI N° 11.428
, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Novembro de 2008
Fonte:
D.O.U. DE 24/11/2008, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MME
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITERIOS, CONSERVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COLETA, CORTE, RECUPERAÇÃO, REFLORESTAMENTO, PROTEÇÃO, ESPECIE, VEGETAÇÃO, BIODIVERSIDADE, ECOSSISTEMA, FLORA, FLORESTA, MATA ATLANTICA.
Classificação de direito:
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Observação:
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