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• Data de assinatura:

  03 de Junho de 1970

• Ementa:

  DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 120 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DEC 60.459 DE 13 DE MARÇO DE 1967.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Junho de 1970

• Fonte:

  DOFC DE 04/06/1970, P. 4137

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, REGISTRO, CORRETOR DE SEGUROS, (SUSEP)

• Classificação de direito:

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• Observação:

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