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Data de assinatura:
27 de Novembro de 2008 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/11/2008, P. 72 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REMANEJAMENTO, FUNÇÃO TECNICA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, AMBITO, (MMA), (MOG). -
Classificação de direito:
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Observação:
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