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Data de assinatura:
01 de Dezembro de 2008 -
Ementa:
ALTERA A ALÍNEA 'B" DO INCISO I DO ART. 9° E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X, DO DECRETO N° 6.439, DE 22 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Dezembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/12/2008, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRONOGRAMA, DESEMBOLSO, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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