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Data de assinatura:
02 de Dezembro de 2008 -
Ementa:
REGULAMENTA O ART. 6° DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.183-56, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, QUE TRATA O SUBPROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL, INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Dezembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/12/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA, CORRELAÇÃO, SUB PROGRAMA, COMBATE, POBREZA, ATENDIMENTO, FAMILIA, TRABALHADOR RURAL, COMUNIDADE RURAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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