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Data de assinatura:
08 de Dezembro de 2008 -
Ementa:
APROVA O VII PLANO SETORIAL PARA OS RECURSOS DO MAR. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Dezembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U de 09/12/2008, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.544, DE 16/11/2020
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, (PSRM), OBJETIVO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS AMBIENTAIS, DEFESA MARITIMA, RECURSOS NATURAIS, MAR. -
Classificação de direito:
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Observação:
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