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Data de assinatura:
01 de Julho de 1970 -
Ementa:
DISPOE SOBRE OS DEPOSITOS DEVIDOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO, EM DECORRENCIA DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3 DA LEI 5.480, DE 10 DE AGOSTO DE 1968. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Julho de 1970 -
Fonte:
DOFC 02 07 1970 004870 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
FUNDOS. -
Alteração:
DEC-066867/1970 DOFC 14/07/1970 005177 1 ALTERACAO.
DEC-066939/1970 DOFC 23/07/1970 005475 4 ALTERACAO.
DEC-099684/1990 DOFC 12/11/1990 021504 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99684 - 08/11/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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