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Data de assinatura:
11 de Dezembro de 2008 -
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO N° 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Dezembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 12/12/2008, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO - D.O.U. DE 12/12/2008, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA): REPUBLICADO POR TER SAÍDO NO D.O.U. DE 12/12/2008, SEÇÃO I, P. 2, COM INCORREÇÃO DO ORIGINAL.
DEC 6.723, DE 30/12/2008: ACRESCE ART. 3º-A; ALTERA O ART. 2º; AS NOTAS COMPLEMENTARES NC (87-2) E
NC (87-3) DA TIPI, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO DADA PELO ANEXO II; O ANEXO II PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO DADA PELO ANEXO DESTE DECRETO
DEC 6.743, DE 15/01/2009: ALTERA O ART. 2° E O ANEXO II.
REVOGADO PELO DEC 7.660, DE 23/12/2011
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, TABELA, (IPI), VEÍCULO AUTOMOTOR. -
Classificação de direito:
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Observação:
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