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Data de assinatura:
11 de Dezembro de 2008 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7° DO DECRETO N° 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Dezembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U de 12/12/2008, pág. nº 7 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, (IOF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, IMOVEL, MUTUARIO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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