Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.696 de 17 de dezembro de 2008

Data de assinatura:

17 de Dezembro de 2008

Ementa:

ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO N° 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Dezembro de 2008

Fonte:

D.O.U. DE 18/12/2008, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REPUBLICAÇÃO - D.O.U. DE 23/12/2008, P. 3: ANEXO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO
DEC 6.723, DE 30/12/2008: ACRESCE ART. 2º-A

REVOGADO PELO DEC 7.660, DE 23/12/2011

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ALTERAÇÃO, TABELA, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR.

Classificação de direito:

---

Observação:

---