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Data de assinatura:
10 de Agosto de 1970 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ART. 4. E AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 6. DO DEC. 65878, DE 1 6/12/1969 E ALTERA O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA CONSTANTE DOS ANEXOS AO MESMO DECRETO CITADO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Agosto de 1970 -
Fonte:
DOFC 19 08 1970 007201 1 RET. 19/08/1970 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MAGR. -
Alteração:
DEC-069309/1971 DOFC 08/10/1971 008161 1 ALTERACAO.
DEC-069800/1971 DOFC 16/12/1971 010371 4 ALTERACAO.
DEC-075316/1975 DOFC 30/01/1975 001345 3
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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