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• Data de assinatura:

  18 de Dezembro de 2008

• Ementa:

  APROVA A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  19 de Dezembro de 2008

• Fonte:

  D.O.U de 19/12/2008, pág. nº 4

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SAE-PR

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 12.725, DE 18/11/2025.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  APROVAÇÃO, ESTRATEGIA MILITAR, DEFESA NACIONAL. CRIAÇÃO, SERVIÇO CIVIL.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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