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Data de assinatura:
13 de Agosto de 1970 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO DA FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Agosto de 1970 -
Fonte:
DOFC 14 08 1970 007148 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS -
Alteração:
DEC. 74891/1974 DOFC 14/11/1974: REVOGACAO PARCIAL.
DEC. 74878/1974 DOFC 13/11/1974: ALTERA ART. 7
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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