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Data de assinatura:
13 de Agosto de 1970 -
Ementa:
INSTITUI O FUNDO DE ELETRIFICACAO RURAL - FUER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Agosto de 1970 -
Fonte:
DOFC 14 08 1970 007148 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MARA -
Alteração:
DEC 68305 - 01/03/1971: ALTERA O ART. 8.
DEC 79897 - 30/06/1977: ALTERA OS ARTS. 1, 2, 3, 5, 6, 8, 10 E 11.
VER ART. 28 DO DEC. 80831 - 28/11/1977: CORRELACAO (GEER/FUER).
DLG 66 - 18/12/1990: RATIFICA O FUER.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991 D.O. 18/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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