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Data de assinatura:
23 de Dezembro de 2008 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 6.002, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA OS PERCENTUAIS E VALORES MÁXIMOS DA SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL PARA O TRIÊNIO 2007 A 2009. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Dezembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/12/2008, P. 25 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PERCENTAGEM, SUBVENÇÃO, VALOR, PREMIO, SEGURO AGRARIO, PRODUÇÃO AGRICOLA, EXERCICIO FINANCEIRO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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