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Data de assinatura:
23 de Dezembro de 2008 -
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO N° 5.751, DE 12 DE ABRIL DE 2006, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO, DO MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Dezembro de 2008 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
DEC 10.924, DE 30/12/2021: Revoga o art. 1º, na parte em que altera os incisos II e V do caput do art. 17 do Decreto nº 5.751, de 2006. VigênciaDEC 11.568, DE 19/06/2023: Revoga o art. 1º, na parte em que altera os itens 2 a 6 da alínea "d" do inciso IV do caput do art. 4º; e o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 2006.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AMBITO, COMANDO, EXERCITO, MINISTERIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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