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Data de assinatura:
26 de Agosto de 1970 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DOS QOA E QOE QUE FIXA AS CATEGORIAS DE ESPECIALIDADE DO QOE E O EFETIVO DE CADA UMA DELAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Agosto de 1970 -
Fonte:
DOFC 26 08 1970 007513 1 -
Link:
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Referenda:
(ME); PESSOAL MILITAR; REGULAMENTO. -
Alteração:
DEC-079281/1977 DOFC 16/02/1977 002006 2 REVOGACAO PARCIAL.
ART-0002
REVOGACAO TOTAL.
DEC-084333/1979 DOFC 21/12/1979 019583 2 ALTERACAO.
DEC-090115/1984 DOFC 30/08/1984 012617 1
REV. PELO DEC. 84333 - 20/12/1979
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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