• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  07 de Novembro de 1907

• Ementa:

  DA NOVO REGULAMENTO A CAIXA DE AMORTIZACAO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Affonso Penna

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Novembro de 1907

• Fonte:

  ---

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  VIDE DPL 3979 - 31/12/1919
  REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---