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Data de assinatura:
26 de Agosto de 1970 -
Ementa:
APROVA NORMAS TECNICAS ESPECIAIS PARA CONTROLE DA FABRICACAO E VENDA DE PRODUTOS SANEANTES E CONGENERES. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Agosto de 1970 -
Fonte:
DOFC 27 08 1970 007554 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SAUDE PUBLICA. -
Alteração:
DEC-079094/1977 DOFS 07/01/1977 000011 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 79094 - 05/01/1977
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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