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Data de assinatura:
26 de Agosto de 1970 -
Ementa:
REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1106, DE 16 DE JUNHO DE 1970, QUE INSTITUIU O PROGRA MA DE INTEGRACAO NACIONAL. (PIN). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Agosto de 1970 -
Fonte:
DOFC 27 08 1970 007558 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(PIN); REGULAMENTO. -
Alteração:
DEC-068762/1971 DOFC 17/06/1971 000000 0 ALTERACAO.
DEC-076391/1975 DOFC 07/10/1975 013375 2 ALTERACAO.
ART-0001
ALTERACAO.
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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