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Data de assinatura:
24 de Dezembro de 2008 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE, PREVISTO NO ANEXO VII DA
LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, DEFINE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Dezembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/12/2008, P. 21 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO, TITULAR, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ORGÃO CENTRAL, ORGÃO SETORIAL, ORGÃO SECCIONAL, ÁREA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE, CONTROLE INTERNO, GESTÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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