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Data de assinatura:
29 de Dezembro de 2008 -
Ementa:
ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, APROVADO PELO DECRETO Nº 4.418, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 2008 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 29/12/2008, pág. nº 4 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
RETIFICAÇÃO D.O.U. DE 31/12/2008, P. 51: ART. 1ºREVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, (BNDES), CORRELAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, RESULTADO, EXERCICIO SOCIAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
RETIFICAÇÃO D.O.U. DE 31/12/2008, P. 51:<br><br> NO ART. 1°<br> ONDE SE LÊ: "V - CONSTITUIÇÃO DE RESERVA ... DO CAPITAL SOCIAL<br><br> PAR. 4° ATINGIDO O LIMITE ... MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA."<br><br> LEIA-SE: "V - CONSTITUIÇÃO DE RESERVA ... DO CAPITAL SOCIAL.<br> ...........................................................................................................................<br><br> PAR. 4° ATINGIDO O LIMITE ... MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA."