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Data de assinatura:
12 de Janeiro de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8° DO DECRETO N° 5.995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Janeiro de 2009 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, MODELO, GESTÃO, PROJETO, INTEGRAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, REGIÃO NORDESTE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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