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Data de assinatura:
12 de Janeiro de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DO ANEXO I AO DECRETO N° 5.135, DE 7 DE JULHO DE 2004, DE QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Janeiro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/01/2009, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETENCIA, ORGÃO, GESTOR, SISTEMA, PROTEÇÃO, REGIÃO AMAZONICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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