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Data de assinatura:
12 de Janeiro de 2009 -
Ementa:
REVOGA A ALÍNEA "F" DO INCISO V DO PARÁGRAFO 9° DO ART. 214, O ART. 291 E O INCISO V DO ART. 292 DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N° 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Janeiro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/01/2009, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, CORRELAÇÃO, AUSENCIA, COMPOSIÇÃO, INTEGRAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, RECEBIMENTO, AVISO PREVIO, INDENIZAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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