DEC 68.992, DE 28/07/1971: DISPÕE SOBRE A AUDITORIA NOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC).
DEC 71.230, DE 10/10/1972: DISPOE SOBRE O DEPARTAMENTO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCI O
DEC 72.255, DE 11/05/1973: DISPOE SOBRE O SUBSISTEMA DE CADASTRO DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRACAO FEDERAL
DEC 75.316, DE 28/01/1975: DISPOE SOBRE O QUADRO UNICO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, APROVADO PELO DECRETO 62.674, DE 8/05/1968.
DEC 91.370, DE 26/06/1985: INSTITUI O CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALÁRIOS DE EMPRESAS ESTATAIS - CISE, POR DESDOBRAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL - CNPS.
IN/SRH/MP 4, DE 11/07/2006 - D.O.U. DE 12/07/2006, P. 74: DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE E REGRAS DE ACESSO E SEGURANÇA DA BASE DE DADOS DO SISTEMA SIAPE.
DEC 5.961, DE 13/11/2006: INSTITUI, NO ÂMBITO DO SIPEC, O SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL - SISOSP,
