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Data de assinatura:
05 de Outubro de 1970 -
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DE ACAO PARA DEFESA PERMANENTE CONTRA AS CALAMI DADES PUBLICAS, CRIA GRUPO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DEFESA CIVIL. CALAMIDADE PUBLICA. ESTADO DE EMERGENCIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 1970 -
Fonte:
DOFC 06 10 1970 008621 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA ACAO SOCIAL. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 97274 - 16/12/1988
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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