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Data de assinatura:
14 de Janeiro de 2009 -
Ementa:
FIXA O NÚMERO DE VAGAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATÓRIA, REFERENTES AO ANO-BASE 2008, PARA OS DIVERSOS POSTOS DOS QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONÁUTICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 2009 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 12/02/2009, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, NUMERO, VAGA, OBRIGATORIEDADE, PROMOÇÃO, OFICIAIS, AERONAUTICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 12/02/2009, P. 1:<br><br> NO ART. 1°, INCISO XIII, ONDE SE LÊ:<br><br> "CAPITÃO - 1/15 DO EFETIVO DO POSTO (EQUIVALENTE A 7 VAGAS);"<br><br> LEIA-SE:<br><br> "CAPITÃO - 1/5 DO EFETIVO DO POSTO (EQUIVALENTE A 7 VAGAS);"