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Data de assinatura:
14 de Janeiro de 2009 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SALDO REMANESCENTE DAS AUTORIZAÇÕES PARA CRIAÇÃO OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES CONSTANTES DO ANEXO V DA LEI N° 11.647, DE 24 DE MARÇO DE 2008 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 15/01/2009, pág. nº 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SALDO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, DESPESA, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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