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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DO DECRETO N° 6.687, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO N° 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/01/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REDUÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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