-
Data de assinatura:
19 de Janeiro de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 21 DO REGULAMENTO PARA AS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200), APROVADO PELO DECRETO N.º 88.777, DE 30 DE SETEMBRO DE 1983. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/01/2009, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, CORRELAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE POLICIAL, FUNÇÃO MILITAR. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---