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Data de assinatura:
28 de Janeiro de 2009 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, ACRESCE PARÁGRAFO 4° AO ART. 9°-A DO DECRETO N° 2.028, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Janeiro de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 28/01/2009, pág. nº 3 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 6.808, DE 27/03/2009: ALTERA OS ARTS. 1°, 2° E 8° E OS ANEXOS I, II, VI, VII, VIII, IX E X
DEC 6.867, DE 29/05/2009: ALTERA A ALÍNEA "B" DO INCISO I DO ART. 8° E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X
DEC 6.923, DE 05/08/2009: ALTERA OS ANEXOS VII, VIII, IX E X
DEC 6.993, DE 28/10/2009: ALTERA OS ARTS. 8° E 12 E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X
DEC 7.027, DE 09/12/2009: ALTERA A ALÍNEA "B" DO INCISO I DO ART. 8° E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X
DEC 7.036, DE 17/12/2009: ALTERA A ALINEA "B" DO INCISO I DO ART. 8° E OS ANEXOS VII, VIII E X
DEC 7.042, DE 22/12/2009: ALTERA O CAPUT DO ART. 12 E REVOGA OS PARS. 2° E 3° DO ART. 12 -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTARIA, DESEMBOLSO, EXECUTIVO. ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGISTRO, (SIAFI), EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, FOLHA DE PAGAMENTO, PESSOAL, LOCALIZAÇÃO, (AC), (AP), (RO), (RR). -
Classificação de direito:
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Observação:
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