Decreto nº 6.759 de 05 de fevereiro de 2009

05 de Fevereiro de 2009

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 17/09/2009, P. 3
DEC 7.044, DE 22/12/2009: ALTERA OS ARTS. 174, 246 E 305

DEC 7.213, DE 15/06/2010: ALTERA OS ARTS. 15, 17, 33, 61, 72, 73, 77, 87, 101, 102, 120, 136, 155, 156, 157, 158, 159, 161, 162, 183, 224, 225, 233, 245, 247, 251, 309, 328, 357, 380, 384, 385, 387, 390, 436, 451, 577, 594, 623, 644, 645, 676, 689, 693, 702, 703, 722, 726, 727, 728, 732, 734, 735, 744, 755, 768, 774, 779, 781, 783, 791, 792, 799, 801, 802, 806, 809, 810; ACRESCE ARTS. 102-A, 186-A, 186-B, 186-C, 186-D, 211-A, 211-B, 245-A, 618-A, 258-A, 384-A, 384-B; 618-A, 619-A, 703-A, 704-A, 710-A, 735-A, 735-B, SEÇÃO V-A AO CAPÍTULO IV DO TÍTULO I DO LIVRO II; ALTERA A SUBSEÇÃO XXII DA SEÇÃO VI DO CAPÍTULO VIII DO TÍTULO I DO LIVRO II; ACRESCE SUBSEÇÃO XXII-A À SEÇÃO VI DO CAPÍTULO VIII DO TÍTULO I DO LIVRO II ; ACRESCE CAPÍTULO IX AO TÍTULO I DO LIVRO II; ACRESCE CAPÍTULO VI-A AO TÍTULO I DO LIVRO III; ACRESCE SEÇÃO IX-A AO CAPÍTULO III DO TÍTULO I DO LIVRO V; REVOGA A ALÍNEA "A" DO INCISO II DO ART. 136, OS ARTS. 149, 150, 151 E 152, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 442, O PAR. 5º DO ART. 642 E O ART. 733.

DEC 7.296, DE 10/09/2010: ACRESCE ART. 461-A

DEC 7.315, DE 22/09/2010: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 119

DEC 8.010, DE 16/05/2013: ALTERA OS ARTS. 8º, 63, 71, 72, 73, 89, 90, 110, 185, 238, 251, 252, 282, 283, 290, 313, 328, 345, 358, 362, 363, 364, 373, 374, 383, 390, 393, 394, 395, 396, 405, 411, 458, 459, 461-A, 468, 512, 553, 562, 564, 566, 568, 570, 571, 574, 589, 590, 644, 645, 649, 658, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 683, 689, 696, 702, 703, 710, 728, 734, 735, 741, 803, 806, 808, 809 E 816; ACRESCE ARTS. 13-A, 13-B, 13-C, 13-D, 373-A, 386-A, 386-B, 393-A, 393-B, 402-A, 735-C, 803-A, 816-A, 816-B, 816-C E 816-D; ALTERA SEÇÃO VII DO CAPÍTULO II DO TÍTULO I DO LIVRO IV; ACRESCE SEÇÃO XV-A AO CAPÍTULO III DO TÍTULO I DO LIVRO V, ART. 636-A; ALTERA SEÇÃO IV DO CAPÍTULO III DO TÍTULO II DO LIVRO V; REVOGA INCISO XII DO CAPUT DO ART. 201, INCISO II DO PAR. 3º DO ART. 210, INCISOS IV, V E PARÁGRAFOS ÚNICO DO ART. 358, INCISOS I E II DO CAPUT DO ART. 396, INCISO IV O CAPUT DO ART. 553, PARS. 1º E 2º DO ART. 664, INCISOS I E II DO PAR. 3º DO ART. 665, INCISOS VI E VII DO CAPUT DO ART. 808, PAR. 1º DO ART. 476 E ARTS. 138, 346 347, 348, 349, 384, 384-A, 385, 646, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 722, 791, 792, 804 E 805.

DEC 8.187, DE 17/01/2014: ALTERA ART. 374

DEC 8.266, DE 16/06/2014: ALTERA O ART. 408

DEC 9.128, DE 17/08/2017: ALTERA ARTS. 376 E 458

DEC 9.283, DE 07/02/2018: ALTERA ARTS. 136, 147, 148, 186-E, 186-F, 245, 550, 579-A, A SEÇÃO VIII (TÍTULO).

NORMAS, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, TERRAS, ÁREA, DOMÍNIO, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, AMAZÔNIA LEGAL.

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