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Data de assinatura:
29 de Janeiro de 1941 -
Ementa:
RETIFICA O DEC. 6444, DE 31/10/1940, QUE AUTORIZA A COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERACAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Janeiro de 1941 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
REV. PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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