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Data de assinatura:
05 de Fevereiro de 2009 -
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO N° 4.962, DE 22 DE JANEIRO DE 2004, QUE CRIA O GARANTIA-SAFRA E DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR DO GARANTIA-SAFRA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Fevereiro de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 06/02/2009, pág. nº 47 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
DEC 12.889, DE 24/03/2026: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4.962, DE 22 DE JANEIRO DE 2004: O ART. 1º, O ART. 5º, E O ART. 7º; E REVOGA O ART. 2º.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, SAFRA, PRODUÇÃO AGRICOLA, ATENDIMENTO, BENEFICIO, RENDA MINIMA, ATIVIDADE AGRICOLA, FAMILIA, EFEITO, SECA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMITE, GESTOR, GARANTIA, SAFRA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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